Dicas sobre jornada de trabalho parcial do empregado doméstico

A jornada de trabalho de 44 horas semanais chamada de jornada integral, não é a única possibilidade para contratar o empregado doméstico

A jornada de trabalho de 44 horas semanais chamada de jornada integral, não é a única possibilidade para contratar o empregado doméstico, também é possível contratar o empregado sob regime de jornada parcial.

Mas este tipo de contrato de trabalho requer atenção dobrada do empregador, pois a legislação prevê regras especificas para a jornada de trabalho parcial.

O que é jornada de trabalho?

Jornada de trabalho é definida como o tempo em que o empregado se coloca em disponibilidade do empregador para executar suas funções.

O que é jornada parcial?

Caracteriza-se como jornada parcial aquela cuja duração de trabalho seja no máximo 30 horas (trinta) semanais.

A jornada diária do empregado doméstico que trabalha sobre regime parcial não pode ser superior a 6 horas.

Para ser enquadrado como jornada parcial é necessário que no contrato de trabalho esteja especificado a quantidade de horas que o empregado doméstico irá executar semanalmente.

Salário

O salário pago ao empregado doméstico sob regime de tempo parcial pode proporcional a sua jornada de trabalho, ou seja, o valor salarial é menor comparado a um empregado que trabalha 44 horas semanais na mesma função.

Para o empregador calcular o valor do salário parcial será necessário saber o valor do salário mínimo Federal ou regional aplicado para a jornada integral e dividir por 44 horas semanais, o resultado obtido deverá ser multiplicado pela quantidade de horas semanais que serão trabalhadas, o resultado será o valor mensal pago ao empregado doméstico.

O exemplo a seguir aplica-se a um empregado doméstico que trabalha 30 horas semanais:

R$ 954 / 44 = 21,68

R$ 21,68 x 30 = 650,00 (valor do salário)

Veja o valor do salário mínimo nacional e regional:

Salário mínimo regional para empregados domésticos 2018

Valor do Salário Mínimo 2018

 

 

Intervalo para refeição

O intervalo para a refeição também é proporcional ao horário de trabalho da seguinte forma:

 

  • Jornada de até 4 horas – não há previsão de intervalo
  • Jornada entre 4 e 6 horas – intervalo de 15 minutos

 

13° salário

O 13° salário do empregado doméstico será calculado com base na remuneração mensal.

Saiba mais sobre o 13° salário do empregado doméstico, Clique Aqui.

 

Horas extras

O empregado doméstico contratado sob regime parcial deve fazer somente 1(uma) hora extra semanal.

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

Para saber como é feito o cálculo de horas extras, clique aqui.

 

Encargos

Os encargos pagos pelo empregador são os mesmos atribuídos ao empregado doméstico que faz 44 horas semanais.

Os encargos pagos pelo empregador são:

  • FGTS – equivalente a 8%
  • FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego -3,2%
  • Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8%
  • INSS devido pelo empregador – 8%

 

 

Férias

A Reforma trabalhista estabelecida em 2017 alterou a forma de recebimento de férias ao empregado que trabalha em regime parcial.

Antes da Reforma, o empregado doméstico recebia os dias de férias de acordo com as horas trabalhadas.

Após a Reforma, o empregado que trabalha de forma parcial tem direito a 30 dias de férias, assim como o empregado doméstico que trabalha 44 horas semanais.

Sendo assim é válida a mesma proporção de desconto de férias conforme as faltas injustificadas.  A proporção deve ser feita da seguinte forma:

 

 30 dias de férias     

menos de 5 faltas no período

24 dias de férias

de 6 a 14 faltas no período

18 dias de férias

de 15 a 23 faltas no período

12 dias de férias

de 24 a 32 faltas no período

 

A Reforma trabalhista também alterou a regra sobre abono pecuniário, agora o empregado doméstico pode vender até 10 dias de suas férias.

Ao fazer um contrato de horas parciais é importante que o empregador se atente a todos os detalhes que envolvem esta relação.

 


Artigos

Compartilhar

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Deixe sua mensagem!

Entraremos em contato o mais breve possível!

Abra sua empresa!

Juntos trabalharemos pelo seu sucesso!

Migre sua empresa!

Tenha um escritório de contabilidade confiável ao seu lado!

Trabalhe Conosco

Faça parte da nossa equipe competente!

Anexar Currículo

Escolher Arquivo Nenhum arquivo selecionado

Dados Pessoais

Escolaridade

Cursos


Idiomas

Experiência Profissional

Pretensões

ajuda-chat
ajuda-chat
ajuda-chat_open