5 dicas importantes sobre Imposto de Renda para brasileiros que estão fora do País

Existem diversos critérios que devem ser analisados antes do envio das declarações de IRPF 2018. Quando se trata do IR para brasileiros que moram no estrangeiro, outras tantas dúvidas podem surgir. Para isso, trouxemos 5 dicas importantes sobre Imposto de Renda para brasileiros que estão fora do País.

Por exemplo, você sabia que os brasileiros que vivem no exterior a mais de um ano não precisam efetuar a Declaração do Imposto de Renda contanto que realizem a Declaração de Saída Definitiva do País?

É comum que algumas incertezas apareçam vez ou outra durante esse processo de declaração de IRPF.

Seja pelo volume de trabalho, seja pela pressa ou pelos prazos apertados para a retificação, os escritórios contábeis que fornecem seus serviços de declaração de IRPF sabem: toda atenção no preenchimento é necessária, um pequeno deslize nos dados informados pode resultar numa catástrofe para o cliente e para o próprio profissional a depender do tamanho do equívoco.

Para tanto, o vice-presidente administrativo do SESCON-SP e diretor da Sox Consult Assessoria Empresarial, Antônio Carlos Souza dos Santos,  esclarece as dúvidas mais comuns sobre Imposto de Renda para brasileiros que estão fora do País.

Afinal de contas, o prazo para a entrega da declaração está chegando ao fim.

Como o IRPF se aplica àqueles que saíram para morar fora do país?

O contribuinte que reside no exterior por um período superior a doze meses está livre da obrigação fiscal à Receita Federal, desde que emita a Declaração de Saída Definitiva do País.

Diante disso, o contribuinte também evita a necessidade de ter que declarar os investimentos que detém no País, porém se houver rendimentos terá de informar as instituições financeiras sob a condição de não residente (via entrega da Comunicação e Declaração de Saída Definitiva).

O que acontece antes dos doze meses desde a mudança?

Antes do período mínimo de doze meses, o contribuinte não pode apresentar o processo de encerramento fiscal e qualquer rendimento que tiver será tributado no Brasil por meio do cálculo e recolhimento do carnê Leão. Dependendo do país que for a fonte pagadora, há chance dos impostos federais pagos ou retidos no país de origem serem compensados com os brasileiros sobre esses rendimentos.

Para evitar a tributação dupla de Imposto de Renda, é importante lembrar ao contribuinte que verifique quais são os países em que o Brasil estabelece acordos internacionais para tratamento fiscal recíproco.

Lembre: ao fixar residência no exterior e apresentar o processo de encerramento fiscal, o contribuinte precisa obrigatoriamente informar todas as fontes pagadoras sobre sua futura condição caso tenha rendimentos ativos como aluguel, pensão ou aposentadoria no País. Somente com o cruzamento correto desta informação entre as fontes pagadoras e o contribuinte que a Receita Federal reconhecerá a não residência no País.

Fonte: Jornal Contábil

Quem entregou a Declaração de Saída Definitiva precisa declarar o IRPF?

Ao entregar este documento, é anulada a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda. Entretanto, se o mesmo ainda não o fez, na visão da Receita Federal ele ainda é classificado como contribuinte e seus rendimentos no exterior estarão sujeitos à taxação.

Além do que, voltando ao País e não havendo o cumprimento das obrigações legais, estará sujeito às penalidades previstas em Lei.

Estrangeiros que moram no País precisam declarar o IRPF?

Se for o caso deles residirem por um período igual ou superior a 183 dias apresentando visto temporário, então devem declarar o Imposto de Renda, ainda que não tenham qualquer vínculo empregatício no País.

Vale ressaltar que os estrangeiros recém-chegados precisam cumprir todas as exigências da Receita Federal como declaração de bens e direitos possuídos antes da chegada, embora não sejam tributados no Brasil.

Também é importante lembrar que a necessidade de converter todos os valores dos bens adquiridos ou vendidos no exterior em moeda estrangeira para reais e que os comprovantes de rendimentos precisam ser apresentados em português com tradução juramentada.

Já a regra de isenção é a mesma para estrangeiros e brasileiros.

Qual o prazo de entrega?

prazo de entrega do IRPF 2018 é 30 de abril. Previna para não ter que remediar: não deixe a entrega para a última hora e lembre aos seus clientes que declarar em cima do prazo reduz a margem de tempo para uma retificação em caso de eventual falha.
 


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